Prefeitura simplifica licenciamento de construções na Capital
12/05/2017 11:46:55
Foto: Luciano Lanes / PMPA
Marchezan assinou decreto que altera procedimentos para as edificações
O decreto de licenciamento expresso que altera parcialmente os procedimentos administrativos de aprovação e licenciamento de edificações na Capital foi assinado nesta sexta-feira, 12, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. O texto estabelece alterações em dispositivos e artigos do atual decreto de licenciamento, com o objetivo de garantir celeridade na tramitação dos processos. A proposta de atualização foi apresentada pelo Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária (EdificaPOA) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sob o comando do secretário Ricardo Gomes. O decreto atende a uma antiga solicitação dos profissionais da construção. (fotos)
Com as mudanças, a prefeitura objetiva facilitar o processo de aprovação de projetos de forma eletrônica, possibilitando que o profissional consiga emitir sua licença na hora. A proposta ainda permite o licenciamento expresso para habitação unifamiliar de natureza simples, onde o profissional tem a possibilidade de anexar um termo de compromisso junto ao projeto, declarando que os procedimentos foram realizados conforme exige a norma do município e já obtenha a permissão para construção. Esta modalidade deve desonerar a prefeitura em 30% do volume de processos, resultando na agilização da aprovação de projetos, que atualmente é de 90 dias. Outra medida que deve trazer celeridade aos procedimentos de aprovação é a unificação do processo de análise de Estudo de Viabilidade Urbanística de 1º Grau (EVU) à etapa de aprovação do projeto arquitetônico, reduzindo o tempo de avaliação, que no momento é de 120 dias.
“Hoje Porto Alegre é uma das cidades mais difíceis do Brasil para se construir. E construção significa emprego, venda de materiais de construção, novas residências e novos comércios. Esse é o primeiro decreto, primeira reforma que nós estamos fazendo, tem novas alterações que estamos fazendo para o futuro que nós já estamos trabalhando, mas nesse decreto nós estamos simplificando o processo de licenciamento, principalmente de residências unifamiliares, da casa de família. É um decreto que vai fazer com que essas licenças saiam na hora. Antes a média era de 90 a 120 dias de espera”, explicou Gomes.
A nova norma também permite que as edificações que não apresentarem prejuízos à estabilidade estrutural fiquem dispensadas de qualquer processo administrativo, possibilitando que os técnicos tenham autonomia e agilidade na emissão das licenças. Assim, projetos, execuções e manutenção de obras ficarão sobre supervisão dos responsáveis, cabendo à prefeitura realizar o controle dos procedimentos, conforme estabelece a legislação. A proposta também permite que os projetos caracterizados como de interesse público, sendo empreendimentos de relevante interesse social, cultural e econômico, entre outros, tenham prioridades de tramitação.
“Tem processos de licenciamento que estão na prefeitura há cinco, seis, sete, alguns há 10 anos ou mais, esperando o licenciamento do município. Isso é emprego que deixa de vir para Porto Alegre, e obviamente que isso espanta negócios para se instalar em outros municípios. Nós queremos transformar Porto Alegre numa cidade amigável ao empreendimento onde as pessoas que queiram empreender encontrem emprego e oportunidade”, acrescentou o secretário.
Simbologia - Ainda sobre as mudanças, Ricardo Gomes disse que “não existe afrouxamento das normas de licenciamento, é importante destacar. O que está se mudando é o processo de licenciamento. Todas as análises que tem que ser feitas, vão ser feitas; todas as competências vão ser preservadas, ambiental, de mobilidade urbana, do sistema de águas e esgotos; tudo será preservado. Essas análises vão ser feitas, mas de forma mais ágil e mais integrada”.
Para o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a assinatura tem uma simbologia: “O decreto que assinamos é o primeiro passo. Um passo importante, porque trata de quase 35% das demandas. Além disso, esse decreto tem a simbologia da responsabilidade. Hoje, centenas de milhares de pessoas que vivem em Porto Alegre pagam pelas irresponsabilidades de décadas nessa área. Políticas inadequadas levaram Porto Alegre aos caos econômico. Nosso compromisso é mudar isso”.
O vice-prefeito Gustavo Paim reforçou o objetivo do projeto: "O objetivo é simplificar e desburocratizar para tornar Porto Alegre uma cidade amiga do empreendedor, gerando emprego e desenvolvendo sua economia".
“Precisamos desburocratizar Porto Alegre e precisamos de apoio da sociedade civil organizada para isso. A burocracia não é de todo ruim. É necessária em muitos casos. Mas o excesso de burocracia nessa área tem sido nefasto para nossa sociedade. E a sociedade está cansada de servir ao interesse público. Até porque somos nós que estamos no poder público que devemos servir aos cidadãos”, finalizou Marchezan.
